O Syncer é uma solução técnica de orquestração e sincronização de estoque em tempo real. Pela sua própria natureza, seu funcionamento pleno é estritamente dependente da comunicação com APIs e sistemas de terceiros (como ERP Bling, plataformas de e-commerce e marketplaces). A adesão ao sistema pressupõe a compreensão e aceitação de que instabilidades e limites (como rate-limiting) impostos por essas plataformas externas podem influenciar a velocidade e o tráfego dos dados.

1. Definições

Neste instrumento de Termos de Uso, os termos iniciados em letra maiúscula terão os seguintes significados:

• Syncer (ou "Plataforma"): Refere-se à solução web de tecnologia avançada, dedicada a gerenciar a sincronização dinâmica de estoques, catálogo de produtos, roteamento de pedidos e inteligência de vendas.
• Usuário (ou "Cliente"): A pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na plataforma, portadora de chaves de acesso válidas e responsável pelo faturamento das mensalidades.
• Bling ERP (ou "Terceiro"): O sistema de planejamento de recursos empresariais (ERP) fornecido pela LWSA S/A, cujos estoques e dados são sincronizados e centralizados pela nossa Plataforma.
• Integrações de Terceiros: Qualquer marketplace externo (Mercado Livre, Shopee, Amazon, etc.), transportadora (Melhor Envio), plataforma de vendas, banco ou órgão governamental (como a Secretaria da Fazenda - SEFAZ).
• Snapshot de Estoque: O registro virtual unificado (qty_virtual) que atua como a única e definitiva verdade do estoque dentro da plataforma.

2. Objeto e Funcionamento

O Syncer tem como objeto disponibilizar ferramentas tecnológicas para facilitar a gestão empresarial através de:

1. Sincronização dinâmica bidirecional e prevenção de furos de estoque entre diferentes canais de venda e contas do Bling.
2. Ferramentas de IA para geração de relatórios de previsibilidade de demanda e análise de curva ABC de desempenho.
3. Facilidades para roteamento, duplicação e migração automatizada de produtos e imagens.

O Usuário declara ciência de que o sistema é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), devendo o Usuário configurá-lo de acordo com as necessidades operacionais e diretrizes técnicas fornecidas.

3. Dependência Crítica de Sistemas de Terceiros

O Syncer depende inteiramente da integridade, disponibilidade e velocidade das APIs disponibilizadas por sistemas de terceiros (incluindo Bling ERP V3, Mercado Livre, Shopee, SEFAZ, Melhor Envio, Tray, Pagcerto, Yapay e Credisfera).

• Uptime das APIs de Terceiros: Caso as APIs de terceiros apresentem lentidão, quedas, ou bloqueiem requisições devido a limites de requisição por segundo (erro HTTP 429 - Too Many Requests), o Syncer poderá re-enfileirar os processos de sincronização para execução posterior. O Syncer não se responsabiliza por atrasos ou divergências temporárias nos saldos de estoque decorrentes de falhas nas APIs destes terceiros.
• Atualizações de Layouts e Esquemas: Mudanças estruturais nas APIs do Bling (como depreciação de recursos ou modificações da API V2 para V3) ou na formatação de marketplaces externos podem exigir manutenções corretivas. A plataforma atuará na correção o mais rápido possível, mas não é responsável por prejuízos durante o período de adaptação.
• Sistemas Governamentais (SEFAZ): Instabilidades na consulta ou emissão de notas fiscais junto a órgãos tributários estaduais e municipais que afetem o tráfego dos pedidos não caracterizam falha do Syncer.

4. Cadastro e Segurança

Para utilizar os serviços do Syncer, o Usuário deve preencher e manter atualizado o seu perfil, garantindo dados exatos e verídicos.

Sigilo das Credenciais: As senhas e dados de login na Plataforma são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo destas senhas, eximindo o Syncer de qualquer responsabilidade por invasões decorrentes de negligência ou vazamento de credenciais provocado pelo próprio Usuário.

Controle de Perfis: O Usuário administrador do Tenant poderá criar acessos secundários (como Operadores e Gerentes). Toda e qualquer atividade executada por perfis secundários configurados é de inteira e exclusiva responsabilidade jurídica do Usuário contratante base.

5. Parametrização Tributária e de Estoque

Qualquer cálculo final de imposto devido, rateio tributário estadual ou regras de expedição configurados na Plataforma dependem de parametrização e preenchimento realizado de forma manual pelo Usuário.

⚠️ Aviso Importante: O Syncer não presta consultoria contábil ou fiscal. O Usuário concorda que é sua obrigação exclusiva realizar auditorias e conferências sistemáticas dos cálculos de impostos gerados antes do envio final à SEFAZ ou da concretização de suas obrigações comerciais e acessórias.

O Syncer está isento de reembolsos, ressarcimentos ou indenizações por erros fiscais decorrentes de parametrização inconsistente de alíquotas ou dados de produtos.

6. Disponibilidade de Serviço (SLA)

Denomina-se Acordo de Nível de Serviço (SLA) a meta de disponibilidade mensal da Plataforma.

• Meta de SLA: O Syncer compromete-se a envidar os seus melhores esforços para manter a disponibilidade de acesso ao painel de sincronização em no mínimo 98% do tempo em cada mês civil.
• Exclusões de SLA: Casos fortuitos, força maior, manutenções programadas anunciadas previamente, interrupções no tráfego de telecomunicações do usuário e, crucialmente, indisponibilidades ou bloqueios parciais provocados por APIs de terceiros (ex: instabilidade no Bling) não contam como indisponibilidade do Syncer.
• Compensação: No caso de violação comprovada do SLA imputável exclusivamente à infraestrutura do Syncer, o usuário fará jus a um desconto na mensalidade proporcional ao tempo excedido de indisponibilidade, limitado ao valor de 1 mensalidade contratual, devendo ser requerido por escrito em até 15 dias da constatação.

7. Limitação Quantitativa de Responsabilidade e Indenizações

Ao utilizar os serviços e aderir a este Termo de Uso, o Usuário concorda que a responsabilidade civil do Syncer está sujeita a limites rigorosos:

Nas hipóteses em que a Plataforma Syncer seja judicialmente declarada culpada por prejuízos decorrentes do tráfego ou erros de código, a indenização máxima combinada a qualquer título (incluindo perdas materiais ou morais) estará estritamente limitada ao valor equivalente à soma das últimas 3 (três) mensalidades efetivamente pagas pelo Usuário à época do evento gerador do dano.

A Plataforma está isenta de responsabilidade por qualquer modalidade de lucros cessantes, perdas de vendas estimadas, prejuízos de reputação ou perdas indiretas resultantes de indisponibilidade do estoque ou cancelamento automático de pedidos por integradores externos.

8. Propriedade Intelectual e Condutas Proibidas

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o software Syncer, marcas, algoritmos de previsão de estoque baseados em IA, código-fonte, banco de dados e fluxos de dados pertencem exclusivamente aos desenvolvedores do sistema.

Condutas Proibidas: O Usuário compromete-se a abster-se de praticar engenharia reversa, decodificação de pacotes, clonagem do frontend ou backend do Syncer. O descumprimento implicará o cancelamento sumário da conta e responsabilização penal e civil nos termos da Lei de Software (Lei nº 9.609/98).